O Orçamento de 2027 contará com mecanismos automáticos para conter despesas públicas, após o registro de déficit nas contas do governo. Uma das principais medidas prevê a limitação do crescimento dos gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação.
Adicionalmente, a nova regra impede a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto o cenário de desequilíbrio fiscal persistir. Essas diretrizes foram apresentadas pelo Executivo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional.
Gatilhos Fiscais e Impacto no Orçamento
Os chamados “gatilhos” fiscais foram estabelecidos em legislação aprovada em 2024 e começarão a ser aplicados devido ao déficit registrado nas contas públicas. Essas restrições valerão a partir do primeiro ano do próximo governo, independentemente do resultado eleitoral.
A regra obriga o cumprimento dos limites estabelecidos ou exige que o Poder Executivo solicite flexibilização ao Congresso. A única exceção contemplada é em situações de calamidade pública.
A previsão do governo é que os gastos com pessoal cresçam nominalmente 4,2% em 2027, 3,8% em 2028 e 3,6% ao ano em 2029 e 2030. Contudo, a nova regra deve desacelerar o ritmo atual, que tem uma média anual de alta de 6,1% entre 2023 e 2026. Essa despesa representa aproximadamente 20% do orçamento sujeito ao limite de gastos.
Recomposição Salarial e Pressões Orçamentárias
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que o aumento recente nos gastos com pessoal deve-se à recomposição salarial do funcionalismo público. Ele ressaltou que a desaceleração do crescimento é esperada e será garantida pelo acionamento dos gatilhos fiscais.
“Fizemos uma recomposição fundamental para o serviço público brasileiro. É natural que haja uma desaceleração da taxa de crescimento dessa despesa e ela é garantida pelo ativamento desse gatilho previsto no projeto de lei”, declarou Moretti em entrevista coletiva.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o cenário como desafiador e indicou que o governo busca alternativas para controlar outras pressões orçamentárias, como o pagamento de precatórios. “Há um grande aperto em termos de despesa com pessoal, vai também haver outras estratégias de incorporação dos precatórios também de maneira bastante cuidadosa e conservadora”, afirmou Durigan.
Subteto para Salários e Projeções Fiscais
Na prática, o limite funcionará como um subteto para despesas com o funcionalismo, impactando decisões sobre reajustes salariais e concursos públicos. Caso haja risco de descumprimento, a Secretaria de Orçamento Federal poderá barrar propostas, inclusive de outros Poderes e órgãos autônomos.
Os gastos com pessoal somaram R$ 412,1 bilhões em 2025, com alta de 4,3% acima da inflação. Para 2026, a estimativa é de R$ 457,6 bilhões. O déficit das contas públicas foi de R$ 61,7 bilhões em 2025, o que acionou automaticamente os gatilhos da legislação.
A equipe econômica prevê um déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026, ao considerar gastos fora do arcabouço fiscal. Para 2027, o PLDO prevê superávit de R$ 73,2 bilhões, mas o governo espera um resultado entre R$ 7,5 bilhões e R$ 8 bilhões ao incluir despesas fora do arcabouço.
Se o governo registrar déficit efetivo em 2027, as restrições com gastos de pessoal e benefícios tributários devem permanecer em vigor também em 2028 e 2029.
Com informações da Agência Brasil
