A equipe econômica do governo federal propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, o primeiro ano do próximo mandato presidencial. O valor representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi detalhado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional.
Meta ambiciosa com ressalvas
Apesar da meta estabelecida, o resultado efetivo das contas públicas pode ser significativamente menor. O governo prevê o desconto de R$ 65,7 bilhões em despesas que ficam fora das regras fiscais, o que levaria o superávit final para R$ 8 bilhões.
Caso essa projeção se concretize, será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, considerando todos os gastos públicos. O superávit primário exclui os juros da dívida pública.
Margem de tolerância e exclusões de gastos
O arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB (R$ 36,6 bilhões), permitindo déficits primários caso haja frustração de receitas. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Parte do alívio nas contas vem da inclusão de 39,4% dos precatórios — dívidas judiciais com sentença definitiva — na meta fiscal, um percentual superior ao mínimo previsto na emenda constitucional.
Com isso, o volume de despesas fora da meta fiscal permanece em R$ 57,8 bilhões, o mesmo nível projetado para 2026. Essa estratégia visa evitar uma maior deterioração das contas públicas e da trajetória da dívida.
Limites de despesas definidos
Pelas regras do arcabouço fiscal, que limitam o crescimento real dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderiam subir até 3,3% em 2027. No entanto, com um teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas subirão nesse patamar até 2030.
Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027. Os limites para os demais Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União — foram fixados em R$ 100,1 bilhões para 2027.
Próximos passos
O PLDO estabelece as diretrizes gerais, mas os detalhes de receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A proposta reforça o desafio do próximo governo em equilibrar as contas públicas, em um cenário ainda marcado por pressões fiscais e crescimento moderado da economia.
Com informações da Agência Brasil
