O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ampliando os limites de renda e os valores máximos de financiamento de imóveis. As mudanças, que ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para vigorarem, visam facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante do cenário de juros elevados e da redução de recursos da poupança.
Novas Faixas de Renda e Juros
Os tetos de renda mensal foram atualizados em todas as faixas do programa. Na Faixa 1, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, um patamar inferior aos 4,75% anteriormente praticados.
Ampliação dos Limites de Financiamento
Nas faixas 3 e 4 do programa, os limites de financiamento de imóveis também foram ampliados. O governo estima que essas alterações permitam que um número maior de famílias seja contemplado pelo programa habitacional.
Recursos Adicionais e Foco na Classe Média
A ampliação do programa contará com recursos do Fundo Social, que destinará cerca de R$ 31 bilhões ao MCMV. A expectativa é que esse reforço financeiro comece a ser utilizado a partir do segundo semestre. A equipe técnica do governo estima um impacto significativo dessas medidas, com o objetivo de facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média.
Retomada do FGTS-Saúde e Outras Aprovações
O conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, iniciativa voltada a entidades filantrópicas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), com prazos ampliados. Houve resistência de representantes do setor privado à proposta, que criticaram o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra. Além disso, foi aprovada a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
Com informações do Infomoney
