O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação de plantões para auxiliar os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais na fiscalização de postos de combustível. A medida visa combater o aumento considerado abusivo nos preços do diesel e da gasolina.
Harmonização da fiscalização
O primeiro plantão está marcado para esta quarta-feira (25). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também elabora um guia de perguntas e respostas (FAQ) para orientar os Procons em todo o país. Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, o objetivo é “harmonizar a atuação da fiscalização para garantir consistência e segurança jurídica”.
Uniformização de procedimentos
Morishita Wada espera uniformizar procedimentos, como o prazo de 48 horas para sanções após notificações, sem interferir na autonomia dos órgãos estaduais e municipais. As fiscalizações em distribuidoras e refinarias serão coordenadas por grupos técnicos com representantes de diferentes esferas governamentais.
Combate a preços abusivos
O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o aumento de preços sem justificativa. O secretário explicou que o abuso ocorre quando há elevação da margem de lucro não lastreada em custos. Ele citou um caso em que um posto chegou a triplicar o valor do diesel na bomba, um aumento de 300%.
Fiscalizações em andamento
As fiscalizações continuam em todo o país, expandindo-se das capitais e regiões metropolitanas para o interior. Um balanço recente indicou que Procons e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) visitaram 1.180 postos em 179 municípios de 25 estados.
Com informações do Infomoney
