O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do seguro-defeso. A parcela, no valor total de R$ 179,7 milhões, beneficiará 110.904 pescadores que se encontram devidamente cadastrados e em conformidade com as novas exigências do programa.
Seguro-Defeso garante renda durante paralisação da pesca
O benefício consiste em uma renda fixa mensal de R$ 1.621, destinada a pescadores durante o período de defeso. Esta paralisação ocorre para proteger a reprodução das espécies, podendo durar até cinco meses, quando a atividade pesqueira é suspensa.
Novos requisitos e gestão do programa
As exigências para o recebimento do seguro-defeso foram atualizadas em novembro do ano passado. O objetivo é coibir pagamentos indevidos e fraudes, além de otimizar a gestão do programa, que agora não é mais administrado pelo INSS. O MTE busca assegurar que o benefício chegue a quem realmente vive da pesca.
Para ter direito ao seguro, é necessário que a pesca seja a única fonte de renda, não receber benefícios previdenciários contínuos e residir em municípios com período de defeso. A comprovação da atividade pesqueira, o registro de pesca regular e a inscrição no CadÚnico também são indispensáveis.
Investimento e requerimentos no Norte do país
Até o momento, o MTE já desembolsou R$ 616,3 milhões para o pagamento do seguro-defeso. Entre novembro de 2025 e março de 2026, o programa recebeu 1.198.473 solicitações. Os estados do Pará e do Amazonas lideram o número de requerimentos, com 351.502 e 106.632 pedidos, respectivamente.
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego
