O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar em R$ 1 bilhão o limite para que estados, municípios e o Distrito Federal contraiam crédito sem a necessidade de garantia da União. A medida, anunciada em reunião extraordinária nesta terça-feira (5), ajusta a distribuição dos limites de crédito autorizados para o ano de 2026.
Mudança no limite de crédito
Embora o valor total de endividamento permitido para o setor público em 2026 permaneça inalterado em R$ 23,625 bilhões, houve uma realocação interna. O limite destinado a operações de crédito sem a exigência do aval federal foi elevado de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.
Essas operações costumam ser mais rápidas, pois não dependem de aprovação do governo federal. No entanto, exigem que os entes federativos demonstrem maior capacidade de pagamento.
Redistribuição de recursos
O aumento do limite para crédito sem garantia da União foi viabilizado pela redistribuição de recursos dentro do próprio orçamento. Isso significa que não houve um acréscimo nos gastos públicos totais, mas sim uma realocação de valores já previstos.
O que não mudou:
- Limite para operações com garantia da União: R$ 18,625 bilhões.
- Limite para operações de antecipação de receita: R$ 500 milhões.
Objetivo da medida
A iniciativa do CMN visa atender à crescente demanda por crédito direto por parte de estados e municípios. Com isso, busca-se permitir que governos locais:
- Obtenham financiamentos diretamente com instituições financeiras.
- Reduzam a dependência do aval do governo federal para novas contratações.
A decisão passará a vigorar após sua publicação oficial, integrando a gestão anual dos limites de endividamento do setor público.
Com informações da Agência Brasil
