A nova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, sancionada em 2025, já está em vigor na folha de pagamento desde 1º de janeiro de 2026. No entanto, essa mudança ainda não se reflete na declaração do Imposto de Renda que os contribuintes estão realizando agora. A razão para isso é que a declaração atual se refere ao ano-calendário de 2025, anterior à entrada em vigor da nova regra.
O que muda na prática?
Atualmente, quem declara o Imposto de Renda está prestando contas sobre os rendimentos de 2025. A isenção de até R$ 5 mil mensais só passou a valer a partir de janeiro de 2026. Portanto, para a declaração deste ano, é necessário seguir as regras vigentes para o período de 2025.
Princípio da Anterioridade
Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, explica que a nova isenção não pode retroagir para fatos ocorridos antes de sua implementação. “A declaração que você entrega no ano de 2026 não reflete o presente. Ela é uma prestação de contas do passado, tudo o que você recebeu ao longo do ano de 2025”, afirma.
Declaração em 2027
A boa notícia é que, na declaração do próximo ano (referente a 2026), a nova faixa de isenção já estará completamente incorporada. “É lá que a reforma do IR aparece completa para a maioria dos contribuintes”, ressalta Linhares. Ele também aponta que é possível que mesmo quem ganhe menos de R$ 5 mil precise declarar em 2027, dependendo dos limites de obrigatoriedade de rendimentos tributáveis.
Quem está isento de declarar em 2026?
Neste ano, quem recebeu em média até R$ 2.428,80 no ano passado e não se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade está isento de declarar. Com o desconto simplificado mensal de R$ 607,20, quem recebia até R$ 3.036, na prática, já estava isento de pagar o Imposto de Renda.
Com informações da Agência Brasil
