O Ministério da Fazenda decidiu retirar do projeto de lei que moderniza as regras do sistema financeiro a proposta que previa mecanismos para socorrer bancos em crise com recursos da União. A mudança de rumo atende às dificuldades de aprovação no Congresso Nacional e às críticas sobre o uso de dinheiro público sem a necessidade de aval legislativo.
Mudança de rumo e resistências
A decisão de remover o dispositivo marca uma inflexão na posição da equipe econômica. Anteriormente, a possibilidade de apoio da União era defendida como parte do modelo de resolução de crises.
As resistências aumentaram significativamente após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master. A dificuldade de aprovação no Congresso também foi um fator determinante para a retirada da proposta.
Ambiente político e despedida de Haddad
Após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há um ambiente político favorável para a tramitação da proposta. No entanto, ele evitou cravar uma data para a aprovação, considerando sua saída do cargo.
Na última semana de sua gestão, Haddad reuniu-se com os presidentes do Senado e da Câmara para se despedir e agradecer o apoio durante seu período à frente da pasta. Ele destacou a parceria do Congresso para o avanço da agenda econômica.
Objetivos do projeto de lei
Apresentado em 2019, o projeto de lei tem como objetivo modernizar os mecanismos para lidar com crises no sistema financeiro. A intenção é reduzir os riscos de contaminação econômica mais ampla em cenários de instabilidade.
A lógica por trás da proposta é priorizar soluções de mercado antes de qualquer intervenção estatal. Entre os instrumentos previstos para a resolução de crises estão:
- Mecanismos de resolução de instituições financeiras.
- Ferramentas para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
- Possibilidades de intervenção e liquidação ordenadas.
Com informações da Agência Brasil
