A União Europeia (UE) anunciou que vetará a compra de carne brasileira a partir de setembro deste ano. A decisão se baseia na proibição do uso de determinados antimicrobianos na pecuária, substâncias que, segundo o bloco europeu, o Brasil ainda não demonstrou de forma suficiente que deixaram de ser utilizadas em toda a cadeia produtiva animal destinada à exportação.
Entenda as substâncias restritas e a resistência antimicrobiana
Antimicrobianos são medicamentos essenciais para combater infecções causadas por bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, além de tratar doenças, essas substâncias podem ser usadas para estimular o crescimento dos animais e aumentar a produtividade.
A UE proíbe especialmente o uso de antimicrobianos que são cruciais para tratamentos médicos em humanos. O objetivo é combater a resistência antimicrobiana, um fenômeno onde microrganismos se tornam resistentes aos medicamentos, tornando tratamentos ineficazes. Entre os produtos restritos estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
Impacto para o Brasil e o setor agropecuário
A União Europeia é um mercado significativo para as proteínas animais brasileiras, figurando entre os maiores destinos das exportações de carne bovina em valor. A medida, no entanto, pode impactar também as exportações de aves, ovos, mel, peixes, equinos e outros produtos de origem animal.
É importante ressaltar que o veto não implica necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada. A questão é primariamente regulatória, envolvendo rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso de medicamentos na cadeia produtiva.
Caminhos para reverter a restrição
Para que o Brasil volte a ter suas carnes habilitadas para exportação à UE, será necessário comprovar o cumprimento integral das regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho animal, mas a UE considera que garantias adicionais são necessárias.
Existem dois caminhos para o Brasil reverter a situação: ampliar as restrições legais aos medicamentos restantes ou implementar mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade. Esta segunda alternativa é vista como mais complexa, exigindo monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.
Reações do setor agropecuário
Entidades do agronegócio brasileiro afirmaram estar trabalhando em conjunto com o Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias antes da data de entrada em vigor da medida. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) assegurou que o Brasil continua habilitado a exportar carne bovina à UE até setembro e destacou os robustos sistemas de controle sanitário e rastreabilidade do setor.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que o país cumpre as normas internacionais e que prestará esclarecimentos técnicos às autoridades europeias. Representantes do setor de mel também criticaram a decisão, argumentando que o Brasil, como um dos maiores produtores de mel orgânico do mundo, não teria justificativa técnica para restrições ao produto.
Contexto da pressão europeia
A decisão da UE ocorre em um momento sensível, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que enfrenta resistência de agricultores europeus. Apesar disso, a medida sanitária sobre antimicrobianos não está diretamente ligada ao acordo comercial. Ela faz parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, que visa combater o uso excessivo de antibióticos globalmente.
O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, reforçou que os produtores europeus seguem regras sanitárias rigorosas e que produtos importados devem obedecer aos mesmos padrões. A medida sanitária faz parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo.
Com informações da Agência Lusa
