O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor de importações.
Setor regularizado e benefícios para o consumidor
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, explicou Ceron. Ele ressaltou que a decisão beneficia principalmente a população de baixa renda que utiliza plataformas de e-commerce para adquirir produtos.
Compras diversificadas e tributação simplificada
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o termo “blusinha” não reflete a totalidade das compras, que incluem uma diversidade de bens de pequeno valor. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, complementou que zerar as taxas federais melhora o perfil da tributação brasileira, uma vez que a maior parte das compras de baixo valor está associada ao consumo popular.
Contexto da “taxa das blusinhas”
A “taxa das blusinhas” foi introduzida em agosto de 2024, como parte do programa “Remessa Conforme”, que visava regulamentar o comércio eletrônico internacional. O imposto era cobrado no ato da compra com o objetivo de aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.
Com informações da Agência Brasil
