O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será liberado nesta terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores. O montante total a ser pago soma R$ 179,7 milhões, com cada beneficiário recebendo o equivalente a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621.
Reestruturação e controle de fraudes
A gestão do seguro-defeso foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em novembro do ano passado. O objetivo principal da mudança é aprimorar o controle e diminuir o pagamento de benefícios indevidos, além de combater fraudes. A iniciativa conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).
Novas exigências para o benefício
A Medida Provisória (MP) nº 1.323 estabeleceu novas exigências para a manutenção do cadastro ativo. Atualmente, os pescadores precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), possuir cadastro biométrico, apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residir em município com período de defeso e participar de entrevistas realizadas pela Fundacentro em estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
Quem ficou de fora dos lotes
Pescadores que não apresentaram o Reap, possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, tiveram o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefícios assistenciais contínuos, como o BPC, foram excluídos dos pagamentos.
Volume de solicitações e estados com mais beneficiados
Entre novembro de 2025 e março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803) e Amazonas (106.632).
Com informações do Infomoney
