A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as alterações feitas pelo Senado na Medida Provisória 1323/25, que estabelece novas regras para o pagamento do seguro-defeso. Com a decisão, a versão aprovada inicialmente pelos deputados na terça-feira (7) prevalece e o texto segue para sanção presidencial.
Entenda o Seguro-Defeso
O seguro-defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais. Ele é pago durante o período em que a pesca é proibida, visando permitir a reprodução dos peixes. As novas regras propostas na MP buscam combater fraudes no recebimento do auxílio.
Mudanças Rejeitadas pelo Senado
Entre as alterações propostas pelos senadores, estava a exigência de que o pescador comprovasse contribuição ao INSS por, no mínimo, seis meses em um período de um ano. Outras mudanças incluíam alterações no limite de renda para acesso ao seguro e a retirada do pagamento de benefícios retroativos a partir de 2025.
Próximos Passos
Com a derrubada das emendas do Senado pela Câmara, a Medida Provisória retorna à sua forma original aprovada pelos deputados. A expectativa é que o texto seja enviado para sanção do presidente em breve. Para o ano de 2026, o volume previsto para o seguro-defeso, excluindo pagamentos atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.
Com informações das agências Câmara e Senado
