O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um pacote de medidas que visa aprimorar a segurança do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as exigências de liquidez para bancos. A decisão, celebrada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), implementa um novo indicador, o Ativo de Referência (AR), para medir a qualidade e liquidez dos ativos bancários.
A nova regra estabelece que instituições que captarem muitos recursos com garantia do FGC, mas possuírem ativos de maior risco ou de difícil liquidez, deverão alocar parte desses fundos em títulos públicos federais. O objetivo é desestimular estratégias de captação agressivas e o uso excessivo da garantia do fundo.
Demanda antiga do setor atendida
Segundo a ABBC, a mudança atende a uma demanda antiga do setor bancário, criando uma ligação direta entre o volume captado com a garantia do FGC e a qualidade dos ativos. Isso tende a reduzir práticas de captação elevada associadas a investimentos de baixa liquidez e pouca transparência.
“A medida contribui para restringir o uso excessivo da garantia do FGC e desestimular estratégias baseadas em crescimento acelerado, especialmente quando associadas a ativos de maior risco e menor transparência”, destacou a nota da ABBC.
Combate ao risco moral e reforço na liquidez
As novas regras também reforçam o combate ao “risco moral”, onde instituições podem assumir riscos maiores por conta da proteção oferecida pelo FGC. Além disso, o CMN ampliou as exigências de liquidez dos bancos, alinhando o Brasil a padrões internacionais como o acordo de Basileia 3.
O principal indicador, a Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), que mede a capacidade de um banco enfrentar um cenário de estresse por 30 dias, agora se estende a bancos de médio porte. Instituições menores terão uma versão simplificada, a LCRS.
Implementação gradual e contexto de instabilidade
A implementação gradual das novas exigências de liquidez está prevista, com os bancos devendo cumprir 90% das obrigações em 2027, atingindo 100% na etapa final. Essa medida regulatória ocorre em um contexto de instabilidade recente no sistema financeiro, como o caso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central do Brasil.
O colapso do Banco Master chamou atenção devido às altas taxas de rendimento oferecidas para atrair investidores, enquanto grande parte dos recursos estava aplicada em ativos de baixa liquidez, dificultando o cumprimento de seus compromissos.
Com informações da Agência Brasil
