A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF), levantou preocupações sobre os riscos de ampliar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Uma emenda proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) visava aumentar a garantia de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, mas foi rejeitada por inconstitucionalidade e inadequação técnica.
Emenda sob investigação
Segundo a PF, a chamada “Emenda Master” teria sido elaborada por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e apresentada ao senador como autoria própria. Em troca, Nogueira receberia pagamentos mensais e outras vantagens.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, senador Plínio Valério (PSDB-AM), considerou a emenda “inoportuna” e contrária ao modelo de proteção financeira.
Riscos para o FGC
Especialistas alertam que a elevação do limite do FGC poderia ter consequências graves. O economista William Baghdassarian, do Ibmec, prevê aumento de tarifas bancárias e juros, além de um “risco moral” que incentivaria instituições a oferecerem lucros “implausíveis” sob uma falsa sensação de segurança.
Cesar Bergo, professor da UnB, concorda e estima que o prejuízo causado pelo conglomerado Master, caso a emenda fosse aprovada, seria de ao menos R$ 15 bilhões a mais. Ele alerta que o limite atual de R$ 250 mil já foi insuficiente para cobrir perdas significativas.
Proteção e liquidez
Criado em 1995, o FGC protege clientes de instituições financeiras em processos de intervenção ou liquidação. O fundo, mantido por contribuições de bancos, encerrou 2025 com R$ 123,2 bilhões em caixa, mas teve que separar R$ 40,6 bilhões para clientes do conglomerado Master.
Com liquidações posteriores, o impacto total nas reservas do fundo alcançou R$ 57,4 bilhões, quase metade do total disponível. A proposta de ampliar a cobertura para R$ 1 milhão poderia ter deixado o fundo sem margem para outros problemas no mercado.
A Agência Brasil buscou contato com a assessoria do senador Ciro Nogueira, mas não obteve resposta até o momento. Em nota divulgada por seus advogados, Nogueira afirma que colaborará com a Justiça para esclarecer sua conduta.
Com informações da Agência Brasil
