O Governo Federal anunciou a ampliação do programa Luz para Todos na Amazônia Legal, com novas diretrizes para o atendimento a populações em áreas rurais e remotas. A iniciativa busca garantir o acesso à energia elétrica, priorizando grupos considerados vulneráveis e comunidades específicas da região.
Prioridades no atendimento
As famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) são agora uma das prioridades. Também serão priorizados lares com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa também direciona seus esforços para assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais. Além disso, comunidades localizadas em unidades de conservação ou impactadas por empreendimentos energéticos terão atendimento prioritário.
O Luz para Todos expandirá seu alcance para além das residências, atendendo também infraestruturas públicas e coletivas. Isso inclui sistemas de conectividade à internet, abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar.
Respeito às comunidades e ao meio ambiente
A nova regulamentação enfatiza a busca por soluções energéticas que respeitem as especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas da Amazônia Legal. Os princípios da sustentabilidade, eficiência energética e descarbonização guiarão as ações, assim como o respeito aos modos de vida locais e a preservação do bioma.
A legislação estabelece que os atendimentos devem observar as normas ambientais aplicáveis e que os prestadores de serviço respeitem os direitos, os modos de vida e a organização social das populações locais.
O objetivo final é a busca por soluções que contribuam para a redução da pobreza energética e das desigualdades regionais no meio rural e nas regiões remotas da Amazônia Legal.
Expansão do prazo e alcance histórico
O prazo de execução do programa para áreas rurais foi estendido até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029. Desde a sua criação em 2003, o Luz para Todos já beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias em todo o país, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas.
Apesar dos avanços, o Ministério de Minas e Energia estima que cerca de 238 mil famílias ainda não têm acesso à energia elétrica, concentradas principalmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.
Para 2026, o programa conta com um orçamento de R$ 2,57 bilhões, com a meta de atender até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos totais para este ano chegam a R$ 6 bilhões.
Com informações da Agência Brasil
