Uma nova versão do sistema de bloqueio judicial automático de contas bancárias e aplicações financeiras, o Sisbajud, foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de agilizar a recuperação de dívidas. A principal mudança é a ampliação do tempo de duração dos bloqueios, que agora podem permanecer ativos por até um ano, permitindo a retenção automática de novos depósitos feitos pelo devedor até a quitação da dívida.
Reação rápida diante de bloqueios
O novo sistema aumenta o poder de rastreamento do Judiciário e automatiza a comunicação entre tribunais e instituições financeiras. A resposta dos bancos para cumprir as ordens de bloqueio foi reduzida para poucas horas, o que significa que a restrição de valores pode ocorrer no mesmo dia da decisão judicial.
Apesar da maior rigidez, a legislação continua protegendo valores como salários, aposentadorias e pensões, além de até 40 salários mínimos em cadernetas de poupança. No entanto, especialistas alertam que a agilidade do novo modelo exige que devedores que se sintam lesados pela retenção de valores protegidos reajam rapidamente.
Geralmente, o bloqueio é determinado por liminar em ações de cobrança, sem aviso prévio ao devedor. O objetivo é impedir que os recursos sejam transferidos para contas de terceiros antes do cumprimento da ordem. Por isso, é comum que os devedores só descubram o bloqueio ao tentar realizar transações cotidianas.
O que fazer em caso de bloqueio?
Após a intimação por oficial de Justiça, o devedor tem até cinco dias para entrar com uma ação revisional e solicitar o desbloqueio, comprovando que o valor retido compromete sua subsistência ou que valores protegidos pela lei foram atingidos.
A recomendação é buscar orientação jurídica imediata. O acompanhamento regular de processos judiciais e a organização de comprovantes de renda são essenciais, pois novos depósitos podem ser retidos assim que entrarem na conta.
Principais mudanças no Sisbajud:
- Bloqueios podem ocorrer no mesmo dia da decisão judicial.
- Bancos têm até duas horas para iniciar a restrição de valores.
- O monitoramento pode durar até um ano.
- Novos depósitos podem ser bloqueados automaticamente.
- Sistema terá duas janelas diárias de processamento: 13h e 20h.
- Justiça e bancos trocarão informações diretamente pelo sistema.
Valores protegidos e exceções:
A legislação protege salários, aposentadorias, pensões e até 40 salários mínimos em poupança. Contudo, exceções como dívidas de pensão alimentícia, empréstimos consignados e ativos acima de 50 salários mínimos podem ser bloqueados. Recentemente, o STJ passou a admitir a penhora parcial de salários abaixo desse limite, desde que não comprometa a subsistência familiar.
Cuidados preventivos:
Especialistas sugerem acompanhar processos judiciais, tentar renegociar dívidas, separar conta-salário da conta do dia a dia e evitar transferências para terceiros após tomar conhecimento de uma cobrança judicial, o que pode ser interpretado como fraude.
Com informações da Agência Brasil
