Beneficiários do Bolsa Família com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3 recebem o pagamento nesta segunda-feira (18). A liberação do auxílio segue o calendário regular do programa, que prioriza os pagamentos de acordo com o último dígito do NIS.
Pagamento unificado em cidades afetadas
Em um movimento de apoio a comunidades em situação de vulnerabilidade, 217 cidades em nove estados tiveram o pagamento do Bolsa Família liberado de forma unificada na última segunda-feira (18). Essa medida emergencial beneficiou diretamente os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam os efeitos da seca. Outras cidades nos estados do Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6) também foram incluídas.
Essas localidades foram selecionadas por terem sido afetadas por chuvas intensas ou longos períodos de estiagem, além de abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios que tiveram o pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no Bolsa Família em 2024
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais com o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi oficializada pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que dependiam exclusivamente da pesca para subsistência e que ficavam impossibilitados de exercer sua atividade durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
Regra de Proteção: Suporte para famílias em transição
Em maio, aproximadamente 2,26 milhões de famílias se encontram amparadas pela Regra de Proteção do Bolsa Família. Essa política permite que famílias cujos membros consigam novas oportunidades de emprego e, consequentemente, melhorem sua renda, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito. O auxílio parcial pode ser mantido por até dois anos, desde que a renda por integrante da família não ultrapasse R$ 706.
Em maio, 159.248 novas famílias conseguiram aumentar sua renda e foram enquadradas na Regra de Proteção.
Alterações futuras na Regra de Proteção
A partir de 2025, o período de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. É importante notar que essa mudança afetará apenas as famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por um período de dois anos.
Com informações da Agência Brasil
