A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a destinação de R$ 5,5 bilhões para reduzir as tarifas de energia em 22 distribuidoras. Os recursos provêm da antecipação de pagamentos do Uso de Bem Público (UBP) por usinas hidrelétricas, que aceitaram adiantar parcelas futuras com desconto.
Origem e funcionamento dos recursos
O Uso de Bem Público (UBP) é um valor pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios. Embora o pagamento seja feito pelas geradoras, o custo é repassado aos consumidores nas tarifas de energia.
Uma lei recente permitiu que as hidrelétricas antecipassem esses pagamentos com um desconto de 50%. Em contrapartida, o dinheiro arrecadado deve ser utilizado para reduzir as tarifas de energia nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Distribuição dos recursos
A Aneel definiu a metodologia de distribuição dos recursos entre as distribuidoras beneficiadas, buscando equilibrar os efeitos dos descontos com base no tamanho de cada mercado e nos custos de energia regionais.
Inicialmente, a previsão de arrecadação era de R$ 7,9 bilhões, mas 24 das 34 empresas elegíveis aderiram ao acordo, resultando na arrecadação estimada de R$ 5,5 bilhões. O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho, e após a confirmação do valor pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Aneel definirá os percentuais de desconto.
Cenários de desconto
A Aneel projeta três cenários para a redução média nas tarifas:
- Arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;
- Arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;
- Arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.
O percentual exato a ser aplicado em cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário ao longo de 2026.
Beneficiados pela medida
A medida abrange consumidores atendidos por distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, no Mato Grosso, e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. São beneficiados os consumidores cativos, que compram energia diretamente das distribuidoras.
Descontos antecipados
Algumas distribuidoras já começaram a utilizar parte desses recursos. A Neoenergia na Bahia e a Equatorial no Amapá solicitaram a antecipação dos valores. A Amazonas Energia recebeu R$ 735 milhões, o que resultou em um reajuste médio de 6,58% em vez de 23,15%.
Outras empresas, como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre, aguardam a liberação dos recursos para aplicar os descontos.
Objetivo da política
A Aneel informa que a política visa diminuir o impacto da conta de luz em regiões com custos operacionais mais altos e menor número de consumidores, que frequentemente dependem de geração térmica e sistemas isolados, encarecendo a energia.
Os descontos serão incorporados gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras a partir de 2026.
Com informações da Agência Brasil
