A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (20) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média para este mês chega a R$ 678,22. Ao todo, 18,9 milhões de famílias serão alcançadas, com um investimento federal de R$ 12,8 bilhões.
Adicionais e consulta de valores
Além do valor base, o programa oferece três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede R$ 50 por seis meses para mães de bebês com até seis meses de idade. Gestantes e nutrizes também recebem R$ 50. Crianças de 7 a 18 anos recebem um adicional de R$ 50, e crianças de até 6 anos têm direito a R$ 150.
As informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Pagamentos antecipados em cidades afetadas
Em 173 cidades de 11 estados, o pagamento foi antecipado para a última quinta-feira (16), independentemente do NIS. A medida atendeu 121 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, cinco cidades mineiras impactadas por enchentes e outras localidades no Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe. Essas cidades enfrentam situações de vulnerabilidade devido a chuvas, estiagens ou concentram povos indígenas. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração é resultado da Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que ficavam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção para famílias em transição
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias se encontram na regra de proteção. Esta norma permite que famílias com membros empregados e renda em ascensão recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 706. Para famílias que ingressarem nessa regra a partir de junho de 2025, o período de permanência será de um ano. Aquelas que já se enquadraram até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil
