O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou novas regras que endurecem a forma como os bancos captam recursos com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). As medidas buscam fortalecer a segurança do sistema financeiro, especialmente após incidentes recentes que impactaram a solidez de algumas instituições.
O que muda no FGC
O FGC atua como um seguro para investidores em produtos bancários, como CDBs, garantindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de falência de uma instituição. Uma das principais novidades é a introdução do indicador Ativo de Referência (AR), que avalia a qualidade e liquidez dos ativos dos bancos.
Se um banco captar um volume elevado de recursos cobertos pelo FGC, mas possuir ativos de baixa qualidade ou de difícil conversão em dinheiro, será obrigado a alocar parte desses fundos em títulos públicos. O objetivo é mitigar o chamado “risco moral”, onde instituições assumem riscos maiores devido à existência da proteção do FGC.
Caso Master e a necessidade das mudanças
As novas regras surgem em resposta a situações como o colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em 2025. O banco atraiu investidores com rendimentos superiores à média, amparado pela garantia do FGC, mas mantinha grande parte de seus recursos em ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldades.
Esse desequilíbrio resultou na falência da instituição e em perdas bilionárias que foram cobertas pelo FGC, chegando a R$ 51,8 bilhões e impactando suas reservas financeiras.
Endurecimento das regras de liquidez
Adicionalmente, o CMN apertou as regras de liquidez, que medem a capacidade de um banco honrar seus compromissos de curto prazo. A Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), um indicador globalmente utilizado, agora será exigida também de bancos médios.
Bancos de menor porte terão uma versão simplificada, a LCRS, adaptada às suas realidades. A implementação dessas novas exigências ocorrerá de forma gradual, visando equilibrar a segurança e a capacidade operacional das instituições.
A estratégia do Banco Central e do CMN com essas medidas é evitar que problemas pontuais se agravem, buscando reduzir a probabilidade de novos casos como o do Banco Master e fortalecer a confiança no sistema financeiro brasileiro.
Com informações da Agência Brasil
