O governo federal anunciou que as distribuidoras de combustíveis serão obrigadas a informar suas margens de lucro semanalmente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida, que faz parte de um conjunto de ações para responder à crise de preços, visa aumentar a transparência e impedir abusos no mercado.
Diálogo e Garantia de Abastecimento
O ministro interno da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o diálogo com os governadores tem sido fundamental para estabilizar os preços e garantir o abastecimento. “Os preços estão estabilizados e os suprimentos estão garantidos. A oferta está 25% acima da demanda. O povo pode ficar tranquilo porque não faltará combustíveis e os preços ficarão estáveis”, declarou Ceron.
Fiscalização e Controle de Preços
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da nova exigência para a ANP. “A população será fiscal nesse momento”, disse Silveira, referindo-se ao controle sobre a comercialização de combustíveis.
O Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, informou que operações recentes fiscalizaram 8.226 postos de combustíveis, resultando na abertura de 378 investigações contra distribuidoras. “Quem aumentou preços apesar dos recursos públicos, já está sendo monitorado. Dessa forma, evitaremos abusos”, afirmou.
Decretos e Prazo de Adesão
Os decretos que estabelecem as novas regras serão publicados na quarta-feira (14) no Diário Oficial da União. Os estados terão até 24 de abril para aderir às medidas.
Medidas para o GLP
Um terceiro decreto foca em amenizar os efeitos do aumento do custo do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para a população. O governo prevê um impacto de R$ 300 milhões na cadeia de produção e realizará remanejamento orçamentário para mitigar esses efeitos.
Com informações da Agência Brasil
