Ferros-velhos no Rio de Janeiro que comercializarem fio de cobre sem a devida comprovação de origem poderão ser fechados. O governador em exercício do estado, desembargador Ricardo Castro, sancionou uma lei que prevê a interdição desses estabelecimentos caso sejam flagrados com material proveniente de concessionárias de serviço público sem a devida procedência.
A medida, publicada no Diário Oficial, endurece as penalidades para casos de reincidência, podendo levar ao fechamento imediato dos estabelecimentos. A nova norma aprimora uma lei de 2021, que já estabelecia punições administrativas para o combate ao roubo, furto e receptação de cabos e outros materiais metálicos em todo o estado.
Objetivo é frear atividades ilegais
O principal objetivo da nova legislação é impedir a continuidade das atividades ilegais praticadas por estabelecimentos irregulares, que se beneficiam de materiais furtados. As concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet e de sinais de trânsito são as mais afetadas por esses crimes.
Como funciona a interdição
A regra, que já está em vigor, determina que, em caso de flagrante e comprovação da origem ilícita do material apreendido, o estabelecimento poderá ser interditado cautelarmente por até 180 dias. A comprovação da origem pode ser feita por meio de laudo pericial da Polícia Civil ou pelo reconhecimento formal das concessionárias afetadas junto à autoridade policial.
A interdição cautelar pode ser aplicada independentemente de multa prévia e deve ser confirmada pelo órgão competente em, no máximo, 30 dias.
Prejuízos milionários com furtos de cabos
Os furtos de cabos de cobre geram prejuízos significativos para o estado. Em 2025, as forças de segurança apreenderam mais de 11 toneladas de materiais furtados e prenderam mais de 440 pessoas em operações. A concessionária de energia Light registrou perdas superiores a R$ 13 milhões entre janeiro e agosto de 2025, devido ao furto de mais de 144 km de cabos de energia.
A RioLuz, responsável pela iluminação pública na cidade do Rio de Janeiro, teve prejuízos estimados em R$ 5 milhões em 2025, com o furto de aproximadamente 118 km de cabos. Já a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) teve um prejuízo superior a R$ 2 milhões no ano passado com o furto de cabos de cobre utilizados nos semáforos.
Com informações da Agência Brasil
