O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, com o fim da escala 6×1, tem gerado análises conflitantes sobre seus potenciais impactos na economia, dividindo opiniões entre confederações patronais e instituições de pesquisa como a Unicamp e o Ipea.
Projeções conflitantes
Estudos de entidades que representam o empresariado, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), preveem queda no Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação.
A CNI estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. Para a indústria, o PIB cairia 1,2%. A CNC, por sua vez, afirma que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%, com um repasse de preços ao consumidor de até 13%. A CNI aponta para altas nos preços de 6,2%, em média.
Cenários alternativos
Em contrapartida, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam para impactos reduzidos, atingindo apenas alguns setores, além da possibilidade de criação de mais empregos e até aumento do PIB.
O Ipea afirma que o aumento no custo das empresas com os trabalhadores não passaria de 10%, na média, chegando a 7,8% de custo extra do trabalho. Considerando o custo total das empresas, o impacto varia de 1% a 6,6%, dependendo do setor.
Para a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, a divergência se dá por ser um debate político, não puramente técnico. Ela argumenta que a literatura econômica frequentemente ignora os ajustes dinâmicos que ocorrem no mercado de trabalho, e que a resistência patronal pode levar a projeções alarmistas.
Inflação e produtividade em debate
Enquanto as entidades patronais argumentam que o aumento do custo da mão de obra será repassado ao consumidor, gerando inflação, o Ipea avalia que o impacto inflacionário será limitado, com a possibilidade de empresários absorverem a diferença com redução de lucros.
Marilane Teixeira também descarta o risco de aumento generalizado de preços, comparando a situação com os aumentos do salário mínimo, que não geram inflação exponencial. Ela ressalta que a capacidade ociosa em muitos setores permite o aumento da oferta sem pressões inflacionárias significativas.
A CNI considera improvável um aumento de produtividade suficiente para compensar a redução das horas trabalhadas, citando a estagnação da produtividade brasileira. Já o Ipea e a Unicamp sugerem que a redução da jornada pode, inclusive, impulsionar a produtividade e gerar dinâmicas positivas na economia.
Perspectivas históricas
Estudos sobre a redução da jornada de trabalho em 1988, quando ela passou de 48 para 44 horas semanais, não identificaram efeitos negativos no nível de emprego. No entanto, a CNI questiona a comparação, argumentando que a economia globalizada e o comércio eletrônico de hoje são fatores distintos.
A divergência entre os estudos, segundo os pesquisadores, reside nas diferentes premissas e pressupostos adotados. O Ipea, em nota técnica, sustenta que as projeções que preveem redução do PIB e do emprego não são respaldadas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.
Com informações da Agência Brasil
