O governo federal anunciou a renovação dos contratos de concessão com distribuidoras de energia elétrica em 13 estados brasileiros. As novas bases contratuais, que substituem acordos firmados no final da década de 1990, estabelecem exigências mais rigorosas quanto à qualidade do fornecimento e ao atendimento ao consumidor.
Novas exigências para distribuidoras
As empresas agora deverão cumprir 17 diretrizes federais, incluindo a satisfação do consumidor como indicador de desempenho. Haverá metas para a melhoria contínua da qualidade e para a recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.
O ministro destacou que a medição da qualidade passará a ser feita por bairros, garantindo que áreas mais pobres recebam o mesmo padrão de qualidade que as mais ricas. O objetivo é reduzir os apagões e a demora no atendimento.
Fiscalização e modernização
O novo modelo prevê maior fiscalização dos investimentos, com ampliação da qualidade do atendimento em áreas rurais e fortalecimento da infraestrutura para a agricultura familiar. As concessionárias terão que comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional.
Medidas como a digitalização das redes elétricas, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre redes de energia e telecomunicações também serão obrigatórias.
Enel fora do acordo
A distribuidora Enel, de origem italiana, não teve seu contrato renovado. A empresa enfrenta um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido a sucessivos apagões e falhas no atendimento, especialmente na região metropolitana de São Paulo.
O presidente Lula criticou a empresa, afirmando ter discutido o assunto com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e declarou que a empresa não cumpriu o prometido. “Hoje, o que vocês estão fazendo aqui é dizer que o Brasil não vai mais ter apagão, se depender da ação de hoje”, disse o presidente aos empresários.
Data Centers e Luz para Todos
Durante o evento, Lula também abordou a vinda de Data Centers para o Brasil, ressaltando a importância de que estas instalações produzam sua própria energia. “Nós queremos Data Center para nós”, declarou.
Na mesma ocasião, o presidente assinou a atualização do programa Luz para Todos, que ampliará o acesso à energia para mais de 233 mil novas famílias em áreas rurais. A modernização visa aumentar a capacidade de uso produtivo da energia nessas comunidades.
Com informações da Agência Brasil
