A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a chamada “taxa das blusinhas”, que implementou uma alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, contribuiu para a preservação de cerca de 135 mil empregos no Brasil. A regra, que entrou em vigor em agosto de 2024 como parte do programa Remessa Conforme, visa regulamentar o comércio eletrônico internacional e promover um ambiente de concorrência mais equilibrado.
Como funciona a nova taxação
A taxa é cobrada no momento da compra, o que simplifica a fiscalização e diminui as ocorrências de fraudes. Antes da implementação, produtos importados de baixo valor frequentemente entravam no país sem o recolhimento integral dos tributos devidos, enquanto itens nacionais eram taxados normalmente, gerando uma concorrência desigual, segundo a CNI.
Impacto nas importações e na arrecadação
Com a nova regra, houve uma redução significativa no volume de encomendas internacionais. A projeção da indústria indicava que, sem a taxação, o número de pacotes poderia ultrapassar 205 milhões. A medida também resultou em um aumento na arrecadação federal com importações de pequeno valor, que saltou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.
Combate a fraudes e proteção à indústria nacional
A CNI destaca que a “taxa das blusinhas” inibiu práticas como subfaturamento, divisão de pedidos e o uso indevido de isenções, que eram comuns antes da taxação. O novo sistema exige que as plataformas internacionais informem e recolham os impostos no ato da venda, aumentando o controle e reduzindo irregularidades. Para a indústria nacional, o principal benefício é a proteção da produção local, com a consequente manutenção de empregos e geração de renda no país.
Com informações da Agência Brasil
