O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a retomada das novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atende a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o próprio TCU ter determinado a suspensão dessas operações na semana passada.
Argumentos do Executivo
No recurso, o governo argumentou que a interrupção dos empréstimos poderia gerar impactos econômicos e sociais relevantes, dificultando o acesso ao crédito para os segurados. Segundo o Executivo, a medida poderia levar aposentados a buscar linhas de crédito mais caras, aumentar o risco de superendividamento e reduzir a circulação de dinheiro na economia.
Segurança e Implementação
Ao liberar novamente os empréstimos, o ministro do TCU destacou o avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema utilizado para as operações. Novas informações indicaram um estágio avançado na implementação de demandas estruturantes de segurança, o que justificou a suspensão da medida cautelar.
Cartões Consignados Permanecem Suspensos
Apesar da liberação parcial, o TCU manteve a proibição de novas concessões nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. Esses produtos são considerados mais sensíveis pelo tribunal devido ao maior número de indícios de irregularidades encontrados em auditorias.
Entenda o Caso
A suspensão inicial ocorreu em 29 de abril, após o TCU identificar falhas de segurança no sistema “eConsignado”, apontando risco de danos financeiros aos aposentados e aos cofres públicos. Problemas como falta de validação de dados, ausência de mecanismos de segurança e indícios de práticas abusivas foram citados.
Preocupação do Mercado
A suspensão dos consignados gerou apreensão no mercado financeiro e no governo, pois o setor movimenta cerca de R$ 100 bilhões anualmente e atende milhões de beneficiários do INSS. Estimativas indicam que cerca de 17 milhões de segurados poderiam ser afetados, com mais da metade deles negativados.
Mudanças Futuras
O governo federal também anunciou mudanças permanentes no crédito consignado do INSS. Uma medida provisória prevê o fim gradual do cartão consignado e alterações nas regras do empréstimo consignado tradicional, como a limitação do número de parcelas e a proibição de novos contratos para beneficiários do Auxílio Brasil.
Com informações da Agência Brasil
