A recente decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou reações distintas entre a indústria nacional e as plataformas de comércio eletrônico. A medida, válida a partir desta quarta-feira (13), mantém a cobrança de 20% do ICMS, imposto estadual.
Indústria expressa preocupação com a concorrência
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou descontentamento, argumentando que a isenção favorece fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Em nota, a CNI alertou que a decisão pode impactar micro e pequenas empresas, além de resultar em perda de empregos.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também criticou a revogação, apontando para o aumento da desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. O IDV alertou para o risco de queda nas vendas do varejo brasileiro, especialmente para pequenas e médias empresas, e mencionou que, após a criação da tributação anterior, o varejo registrou a abertura de 107 mil empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a medida como “extremamente equivocada”, destacando a desvantagem competitiva para empresas brasileiras que enfrentam alta carga tributária e custos regulatórios. A Abit também ressaltou que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, segundo dados da Receita Federal.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando-a um “grave retrocesso econômico” que ataca a indústria, o varejo nacional e os 18 milhões de empregos gerados no país. A entidade defendeu a implementação de medidas compensatórias.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, representada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), também criticou a decisão, afirmando que a falta de tributação para produtos importados prejudica empregos e a produção nacional.
Plataformas de e-commerce celebram a isenção
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança. A Amobitec considerou a “taxa das blusinhas” como “extremamente regressiva”, argumentando que ela reduzia o poder de compra das classes C, D e E e aprofundava a desigualdade social.
Contexto da tributação
A cobrança de 20% havia sido instituída em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, que visava regulamentar compras internacionais. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a zeragem do imposto foi possível devido ao combate ao contrabando e à maior regularização do setor nos últimos três anos.
Com informações da Agência Brasil
