A partir de 4 de maio, apostas em eventos não financeiros em plataformas de previsões serão proibidas no Brasil. A decisão, que parte do governo, visa organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país, entendendo que essas operações se configuram mais como jogos de azar do que como investimentos.
O que muda com a nova regra?
Plataformas de mercado preditivo, que funcionam como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros, como resultados de eleições ou acontecimentos globais, terão suas atividades drasticamente reduzidas. A proibição abrange inclusive plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.
O que continua liberado?
Contratos ligados a variáveis econômicas, como projeções de índices de inflação ou taxas de câmbio, ainda serão permitidos. Esses casos continuarão sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.
Por que a decisão foi tomada?
O governo passou a considerar que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar. Dessa forma, para serem realizadas, devem seguir os requisitos das “bets”, que incluem:
- Autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
- Cumprimento de obrigações tributárias.
- Adesão a normas de integridade e jogo responsável.
Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às “bets”.
Regulamentação e fiscalização
A regulamentação complementar ficará a cargo da CVM, que também será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas. O movimento faz parte de um esforço mais amplo do governo para organizar o setor de apostas e produtos financeiros no país.
Com informações da Agência Brasil
