O Brasil já sente os efeitos do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que entrou em vigor em 1º de maio. O país iniciou a importação de queijos com alíquotas reduzidas e também passou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça com tarifa zero para o mercado europeu, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Primeiras operações comerciais
As primeiras importações registradas dentro das novas regras incluem chocolates e tomates originários da UE. Esses pedidos fazem parte das primeiras licenças comerciais aprovadas pelo Ministério, dentro das cotas tarifárias estabelecidas pelo tratado.
Desde o início da vigência do acordo, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já autorizou seis licenças de importação para produtos europeus e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras.
Redução tarifária para produtos europeus
No caso dos queijos importados da União Europeia, o acordo garantiu uma redução tarifária imediata. A alíquota caiu de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada.
Para chocolates e tomates, as reduções tarifárias acontecerão gradualmente a partir de 2027. Até lá, as tarifas atualmente aplicadas no comércio entre os blocos permanecem válidas.
As operações de importação seguem regras específicas de licenciamento e certificação, executadas por meio do Portal Único Siscomex.
Exportações brasileiras beneficiadas
Do lado brasileiro, as primeiras licenças autorizadas contemplam exportações de carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça.
As exportações de carne de aves e cachaça agora entram no mercado europeu com tarifa zero, dentro das cotas estabelecidas pelo acordo.
Carne bovina com acesso ampliado
O tratado também ampliou o acesso da carne bovina brasileira ao mercado europeu. A Cota Hilton, um mecanismo pré-existente, teve a tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres exportados pelo Brasil.
Adicionalmente, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, com redução tarifária para as vendas ao bloco europeu. Antes do acordo, exportações fora da Cota Hilton pagavam uma tarifa de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos; agora, pagam tarifa intracota de 7,5%.
Comércio bilateral aquecido
O governo federal destaca que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia já opera sem restrições quantitativas e com redução ou eliminação de tarifas.
Mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a ter tarifa zero para exportações brasileiras destinadas à UE. No Mercosul, mais de 1 mil linhas tarifárias operam com isenção para produtos europeus.
As cotas tarifárias representam uma parcela menor do comércio bilateral, cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
Sistema operacional eficiente
Todas as operações estão sendo realizadas através do Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras.
A regulamentação necessária para a implementação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o pleno funcionamento do sistema desde o primeiro dia.
Com informações da Agência Brasil
