A Caixa Econômica Federal iniciou nesta semana o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com o NIS (Número de Inscrição Social) de final 5. O calendário oficial segue a ordem do último dígito do NIS, mas em algumas situações, o pagamento pode ser antecipado.
Pagamento unificado em 11 estados
Em 173 cidades de 11 estados, o pagamento foi unificado e liberado no último dia 16. A medida atendeu a locais que enfrentam situações de emergência, como a seca no Rio Grande do Norte (121 municípios) e as enchentes em cinco cidades mineiras. Outros estados com pagamentos antecipados incluem Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
Essas localidades foram escolhidas por serem afetadas por chuvas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no Bolsa Família em 2024
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi consolidada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que tinham a atividade suspensa durante o período da piracema.
Regra de proteção: 50% do benefício
Cerca de 2,34 milhões de famílias se encontram sob a regra de proteção em abril. Esta regra permite que famílias que apresentaram melhora na renda, com integrantes empregados, continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos. Para se manterem nessa condição, cada membro da família não pode receber mais do que R$ 706.
Para 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil
