O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta quarta-feira (20) a Resolução nº 5.304, que regulamenta o novo programa Move Brasil. A iniciativa visa facilitar o financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos, representando uma nova etapa do programa federal de renovação da frota de transporte individual de passageiros no país.
Detalhes do Programa Move Brasil
O programa disponibilizará até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados para financiamentos. O objetivo é reduzir os impactos do aumento dos custos no setor de transporte, agravados por tensões internacionais e alta dos combustíveis, além de acelerar a renovação da frota nacional com veículos mais eficientes e menos poluentes.
Quem pode participar
Trabalhadores autônomos de transporte individual de passageiros, como motoristas de aplicativo e taxistas, além de cooperativas, são os públicos-alvo. Critérios específicos, como tempo mínimo de atuação para motoristas de aplicativo e conformidade com regras fiscais para taxistas e cooperativas, deverão ser cumpridos.
Como funcionará o financiamento
Os financiamentos serão intermediados por bancos e instituições financeiras credenciadas pelo BNDES. O BNDES repassará os recursos aos bancos parceiros, que concederão o crédito e assumirão o risco de inadimplência. Os fundos podem ser utilizados para a compra de veículos novos, incluindo a inclusão de itens como kits de gás natural veicular (GNV) ou adaptações para pessoas com deficiência, que podem compor até 10% do valor do automóvel.
Condições especiais e taxas
A taxa básica de juros para o público geral será de 2,5% ao ano. Para mulheres que atuam no transporte de passageiros, a taxa cai para 1,5% ao ano. Bancos poderão adicionar até 8,5% ao ano, e o BNDES cobrará até 1,25% pela administração. O prazo máximo de pagamento é de 72 meses, com até seis meses de carência. O valor máximo financiado por veículo é de R$ 150 mil.
Garantias e facilitação de crédito
A regulamentação prevê o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI). Este mecanismo funciona como um complemento de garantia para os bancos, reduzindo o risco e facilitando o acesso ao crédito para autônomos, que normalmente enfrentam mais dificuldades.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, responsável por definir as diretrizes da política econômica e financeira do país, incluindo normas para crédito, juros e o funcionamento do mercado financeiro.
Com informações da Agência Brasil
