Governo ajusta MP para proibir bets no Desenrola Fies e ampliar clareza

O Ministério da Fazenda anunciou que realizará um ajuste na medida provisória (MP) do Desenrola 2.0. O objetivo é tornar mais explícita a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, nos programas de renegociação de dívidas do governo federal. A mudança visa garantir que a restrição se aplique tanto ao Desenrola Famílias quanto ao Desenrola Fies.

Segundo o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, o texto original da MP não deixava totalmente clara a aplicação da regra ao programa voltado para estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “A medida provisória não deixava tão claro esse aspecto”, declarou Ceron em entrevista coletiva.

O que muda com o ajuste

A regra estabelece que plataformas de apostas esportivas ficarão impedidas de participar de programas federais de renegociação de dívidas por um período de um ano. A iniciativa do governo é evitar que empresas do setor utilizem os programas públicos para estimular crédito ou expandir operações financeiras ligadas a apostas online.

A restrição já havia sido anunciada para o Desenrola Famílias, que atende consumidores de baixa renda. Com o ajuste, o governo reforça que o mesmo impedimento valerá para o Desenrola Fies.

Desenrola Fies em operação

O Desenrola Fies iniciou suas operações nesta quarta-feira (13), oferecendo a estudantes a oportunidade de renegociar suas dívidas de financiamento estudantil com descontos e novas condições de pagamento. Nas primeiras horas de funcionamento, o programa registrou alta procura.

“Nós já temos ali um número importante de transações realizadas. São mais de 3 mil negociações já realizadas, com simulações de mais de 15 mil”, informou o secretário, destacando o desempenho inicial que pode incentivar outros estudantes inadimplentes a buscar a renegociação.

Desenrola 2.0: Ampliando o acesso ao crédito

O Desenrola 2.0 representa a nova fase do programa federal criado para estimular a renegociação de dívidas de famílias e estudantes. A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência no país através de condições facilitadas de pagamento, parcelamentos e descontos.

Com informações da Agência Brasil

Rolar para cima