O ministro Wolney Queiroz expressou preocupação com uma emenda que propõe a redução da contribuição ao INSS como forma de compensar o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo ele, essa medida, caso aprovada, poderia inviabilizar a Previdência Social e forçar cortes em outras áreas, como investimentos em infraestrutura.
A emenda em questão, semelhante a uma proposta original do Palácio do Planalto, visa fixar o limite semanal de trabalho em 40 horas. Contudo, ela preserva a possibilidade de compensação de horários e ajustes de jornada por meio de negociação, defendendo a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Atividades essenciais teriam tratamento específico, com regulamentação por lei complementar e possibilidade de ajustes via convenção ou acordo coletivo.
Impacto financeiro e previdenciário
Ao focar nas propostas de compensação fiscal e trabalhista, o ministro destacou que a perda de receitas fiscais poderia levar o governo federal a cortar despesas não obrigatórias.
“Pagamos R$ 83 bilhões por mês em benefícios [previdenciários]. São R$ 1,14 trilhão por ano”, afirmou Queiroz, ressaltando que quase metade (47%) do gasto primário federal é destinado à Previdência Social.
“Qualquer coisa que impacte a Previdência Social tem que ser muito bem pensada, muito bem medida. Temos que ter cuidado com o impacto para não a inviabilizarmos”, alertou o ministro.
Contas da Previdência e fila do INSS
Wolney Queiroz enfatizou que as contas da Previdência Social já se encontram “muito delicadas”. A situação tende a se agravar com o envelhecimento da população brasileira e a meta do governo federal de reduzir o tempo médio de espera por benefícios do INSS para menos de 45 dias, conforme limite estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro também apontou a dificuldade em “zerar” a fila do INSS, uma vez que cerca de 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios são apresentados mensalmente. “Se não tiver fila nenhuma, se estiver tudo zerado, já temos 1,3 milhão de requerimentos para processar todos os meses”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil
