A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Amobitec) defendeu a recente revogação da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Segundo a entidade, a medida criava distorções econômicas, resultando em aumento de preços e lucros para o varejo nacional sem contrapartida em geração de emprego ou aumento de renda.
Estudos apontam falta de benefícios concretos
Estudos encomendados pela Amobitec, baseados em análises da Global Intelligence Analytics, indicam que os benefícios da taxação foram absorvidos principalmente pelas empresas varejistas brasileiras através de reajustes em bens de consumo. As consultorias não encontraram evidências de geração de empregos ou aumento de renda nos setores supostamente beneficiados.
A análise da Amobitec, que utilizou dados públicos de fontes como a Receita Federal e a PNAD entre 2018 e 2025, compara o comportamento dos setores antes e depois da implementação da taxa. O estudo aponta que a medida reduziu a demanda por produtos importados de menor valor, impactando negativamente o consumo e o poder de compra das classes de menor renda.
Acesso ao consumo e igualdade para consumidores
A expectativa da Amobitec com a retirada do tributo é a ampliação do acesso ao consumo, especialmente para a população de menor renda. André Porto, dirigente da entidade, argumenta que o modelo anterior criava uma desigualdade, pois consumidores de maior renda podiam adquirir bens no exterior durante viagens internacionais com isenção de até US$ 1 mil, enquanto os mais pobres dependiam exclusivamente das compras online.
“A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica isenção para quem não pode viajar ao exterior”, afirmou Porto, defendendo que a revogação retorna a um modelo mais alinhado a práticas internacionais, sem prejuízos relevantes para a economia. A Amobitec representa plataformas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.
Críticas à revogação por setores industriais
A Amobitec é uma das poucas entidades que manifestaram apoio público à decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50. Em contrapartida, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) expressaram preocupação.
Essas organizações argumentam que a revogação da taxa beneficia empresas estrangeiras na concorrência com o setor produtivo nacional, que ficaria sujeito a tributações mais altas, promovendo assim uma desigualdade tributária.
Com informações da Agência Brasil
